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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 013

A reserva legal, espaço territorial especialmente protegido, possui funções ambientais fundamentais de abrigo de proteção da fauna e da flora, de conservação da biodiversidade, de reabilitação dos ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

O Mistério Público do Estado X, ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade do convenio firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente de tal Estado e a Associação Alfa dos Produt ...

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Ministério Público Estadual, após constatada a existência de edificações de veraneio para prática de esportes náuticos e pescaria em área de preservação permanente, com supressão integral da veg ...

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